Política do Clube de Vantagens – Plano Único R$ 100/mês

QUERO SER MEMBRO   POLÍTICA DO CLUBE

Este documento estabelece os termos e condições do Clube de Vantagens da Pousada do Seu João, válido para todos os membros aderentes.

Restaurante & Pousada do Seu João LTDA
CNPJ: 05.452.295/0001-50
Endereço: Estr. Fazenda do Engenho, 2300 - São Sebastião das Águas Claras, Nova Lima - MG, 34009-100
Canais de atendimento:
(31) 2010-9807 (fixo/WhatsApp) | (31) 98978-2571 (WhatsApp)
E-mail: pousadadoseujoao@gmail.com
Comarca: Nova Lima - MG - Brasil

1. Definições

• 1.1 Pousada: Restaurante & Pousada do Seu João LTDA.
• 1.2 Membro: pessoa física maior de 18 anos que adere ao Clube.
• 1.3 Mensalidade: valor de R$ 100,00 cobrado recorrentemente.
• 1.4 Créditos: valores acumulados pelo Membro (100% das mensalidades pagas) para abatimento em diárias.
• 1.5 Tarifário vigente: tabela de preços praticada pela Pousada na data da reserva.
• 1.6 Adimplente: Membro sem débitos vencidos e não pagos.

2. Adesão e Elegibilidade

• 2.1 A adesão é individual, intransferível e condicionada ao aceite integral desta Política.
• 2.2 A inscrição pode ser realizada on-line ou presencialmente, mediante cadastro com dados pessoais verdadeiros.
• 2.3 A Pousada poderá solicitar documento de identificação no check-in para validar titularidade.

3. Plano e Mensalidade

• 3.1 O Clube inicia com um único plano de R$ 100,00/mês.
• 3.2 O pagamento é recorrente por cartão ou Pix recorrente.
• 3.3 Em compras on-line, aplica-se o direito de arrependimento (CDC, art. 49) em até 7 dias corridos após a adesão.

4. Créditos e Carência

• 4.1 100% da mensalidade vira Crédito para uso em diárias.
• 4.2 Carência de 3 (três) meses: os Créditos podem ser utilizados a partir do 4º mês de adesão.
• 4.3 Os Créditos não expiram enquanto a assinatura estiver ativa e adimplente.
• 4.4 Após cancelamento, os Créditos remanescentes poderão ser usados por 180 dias, sem novas acumulações.
• 4.5 Créditos não possuem natureza de moeda eletrônica, não são reembolsáveis e não podem ser convertidos em dinheiro.

5. Uso dos Créditos e Reservas

• 5.1 Os Créditos são abatidos sobre o tarifário vigente na data da reserva/consumo.
• 5.2 Reservas com Créditos dependem de disponibilidade e confirmação da Pousada.
• 5.3 É permitida a combinação de Créditos + pagamento da diferença por Pix/cartão.
• 5.4 Blackouts/datas especiais podem ter regras específicas e tarifas diferenciadas (Anexo I).
• 5.5 Política de cancelamento e no-show segue o tarifário reservado; Créditos reembolsados observam a mesma regra do canal de venda.
• 5.6 Upgrades de acomodação são mediante disponibilidade no check-in e podem exigir pagamento da diferença.

6. Prioridade de Reserva e Vantagens

• 6.1 Membros têm janela de pré-reserva em datas concorridas, definida pela Pousada (ex.: 48h antes da abertura ao público).
• 6.2 Brindes e cortesias são ofertas promocionais e podem variar conforme disponibilidade, sem valor monetário atribuído.

7. Sorteio Mensal de 1 Diária

• 7.1 Haverá 1 (um) sorteio mensal de diária entre Membros adimplentes.
• 7.2 A diária sorteada cobre hospedagem em acomodação padrão para 2 pessoas com café da manhã, nos dias de funcionamento da pousada, mediante reserva, exceto feriados e datas de evento (ver Anexo I).
• 7.3 Validade do prêmio: 03 meses após a divulgação do ganhador.
• 7.4 O sorteio será documentado e divulgado nos canais oficiais. Poderá ser exigida autorização da SECAP/ME quando aplicável.
• 7.5 O prêmio é pessoal e intransferível. É permitida 1 (uma) cessão do uso mediante autorização prévia da Pousada.
• 7.6 Limitador de frequência: o mesmo Membro não poderá ser contemplado novamente em intervalo inferior a 6 meses.

8. Inadimplência, Cancelamento e Pausa

• 8.1 Tolerância de 10 dias para regularização de parcelas em atraso; após isso, benefícios e acúmulo ficam suspensos.
• 8.2 Cancelamento pelo Membro: pode ser solicitado a qualquer momento após a carência inicial. Créditos remanescentes: validade de 180 dias.
• 8.3 Reativação: possível a qualquer tempo; o histórico de Créditos é preservado dentro do prazo de 180 dias.
• 8.4 Pausa: 1 (uma) pausa por ano, de 1 a 3 meses; durante a pausa não há cobrança nem acúmulo, e os Créditos ficam congelados.

9. Transferências e Uso por Terceiros

• 9.1 Créditos são pessoais e intransferíveis; não podem ser comercializados.
• 9.2 O Membro pode indicar 1 (um) terceiro por ano para utilizar uma reserva quitada com Créditos, mediante taxa administrativa fixada pela Pousada.

10. Reajustes e Alterações

• 10.1 A Pousada poderá reajustar a mensalidade anualmente pelo IPCA ou índice que o substitua, com aviso mínimo de 30 dias.
• 10.2 A criação de novas categorias não altera direitos já adquiridos. Sócios fundadores manterão o valor de R$ 100/mês enquanto adimplentes.

11. Conduta, Regras de Estadia e Segurança

• 11.1 Aplicam-se as regras gerais da Pousada (silêncio, convidados, pets, piscina, áreas comuns).
• 11.2 Danos ou multas por conduta indevida serão cobrados do titular da reserva.
• 11.3 A Pousada poderá rescindir a associação por uso indevido, fraude ou descumprimento reiterado das regras.

12. Proteção de Dados (LGPD)

• 12.1 Dados são tratados para execução do contrato e interesses legítimos (gestão do Clube, reservas e comunicação).
• 12.2 O Membro pode exercer direitos de acesso, correção, portabilidade e eliminação pelo canal de atendimento.
• 12.3 Compartilhamentos com parceiros só ocorrerão com base legal adequada e, quando necessário, consentimento.

13. Responsabilidade, Força Maior e Foro

• 13.1 A Pousada não responde por eventos de força maior (ex.: desastres naturais, greves, determinações de autoridade).
• 13.2 Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Foro eleito: Comarca de Nova Lima - MG - Brasil.

14. Contatos e Vigência

• 14.1 Canais de atendimento: (31) 2010-9807 (fixo/WhatsApp), (31) 98978-2571, pousadadoseujoao@gmail.com.
• 14.2 Endereço físico: Estr. Fazenda do Engenho, 2300 - São Sebastião das Águas Claras, Nova Lima - MG, 34009-100.
• 14.3 Esta versão entra em vigor na data de publicação e substitui anteriores.

Anexo I – Blackouts e Regras Especiais

Feriados nacionais, Carnaval, Réveillon, férias de julho e eventos locais podem ter tarifas diferenciadas e exigem estadia mínima. As condições serão divulgadas no site e nos canais oficiais da Pousada do Seu João.

Anexo II – Exemplo de Uso de Créditos

Exemplo: Chalé Madeira Simples – tarifa referência R$ 440,00.
Com R$ 100/mês, em 5 meses o Membro acumula R$ 500,00 em Créditos e já consegue abater integralmente uma diária, respeitadas as regras de disponibilidade e o tarifário vigente.

Anexo III – Política de Cancelamento (Resumo)

Reservas realizadas com Créditos seguem a política da tarifa escolhida (flexível, semi-flexível ou não reembolsável). O reembolso em Créditos observará os prazos e percentuais definidos pela tarifa, conforme as regras de cancelamento da Pousada.